Antecipação de R$ 450: Febraban denuncia cobranças ilegais de bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) denunciou a suspeita de irregularidades no processo de antecipação de até R$ 450 do valor do benefício pago aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a federação, alguns bancos estariam cobrando taxas para permitir o saque do dinheiro — o que seria ilegal, visto que, pelos moldes do produto, a antecipação é feita sem juros ou cobrança extra.

Nessa segunda-feira (28/4), a Febraban informou que solicitará, via ofício, ao Ministério da Previdência Social (MPS) a suspensão da possibilidade de antecipar esses valores devido a uma série de irregularidades.

A informação foi reada pelo representante da Federação Brasileira de Bancos, Ivo Mósca, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

• No segundo semestre de 2024, o governo anunciou que o cartão Meu INSS Vale+ iria permitir a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS.
• Em fevereiro de 2025, foi anunciada a ampliação desse valor para R$ 450.
• O valor antecipado é descontado no mês seguinte diretamente na folha de pagamento, sem cobrança de juros ou taxas.
• A medida se aplica aos beneficiários com o valor do benefício até um salário mínimo (R$ 1.518).
• O objetivo do cartão é fornecer recursos imediatos para a compra de remédios, comida, gás e transporte, sem que se comprometa a renda dos aposentados por muito tempo.

De acordo com Mósca, as taxas ilegais de adiantamento equivalem a algo próximo de 5% do Vale do INSS.

“O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, das quais estão cobrando tarifas realmente fora de contexto dos aposentados”, acrescentou ele.

O representante da Febraban prosseguiu dizendo que essa situação, além de trazer prejuízo aos aposentados, “traz uma série de outras questões e riscos”.

“Nós estamos enviando um ofício pedindo pela imediata suspensão desse produto até que ele seja corretamente avaliado pelo ministério, potencialmente pelo conselho, pelo INSS e até mesmo pelo Banco Central, que estará copiado nesse ofício”, acrescentou Mósca.

Em resposta às denúncias apresentadas, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu a apresentação de uma comprovação das alegações da Febraban. “Nossa ideia, nossa vontade era fazer desse adiantamento um alívio na pressão das necessidades dos aposentados e pensionistas”, disse Lupi.