Estudo mostra desigualdade regional e exaustão crônica de domésticas

Um levantamente feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta que, no Brasil, existem quase seis milhões de Trabalhadoras Domésticas Remuneradas (TDR), oriundas de famílias de baixa renda, em sua grande maioria mulheres (mais de 90%). Ao todo, 66% desse contingente é formado por mulheres negras.

Segundo o levantamento, os baixos salários, a informalidade e a a desproteção são generalizados na categoria, com apenas 25% das domésticas com carteira assinada, dessas somente 36% contribuem à Previdência Social.

Esses dados mostram que três em cada quatro trabalhadoras domésticas não têm vínculo formal. Realidade agravada entre as mulheres negras e domésticas das regiões Norte e Nordeste do país, das quais só 15% têm carteira assinada. As trabalhadoras domésticas são a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, representando 25% do total.

Apesar do grande número de trabalhadoras, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo.

Trabalhadoras do cuidado

O levantamento feito pela pesquisadora Maria Elena Valenzuela foi intitulado “As trabalhadoras domésticas remuneradas são trabalhadoras do cuidado: Elas têm direito a cuidar, a ser cuidadas e ao autocuidado”. O objetivo era registrar as demandas e propostas de diversos setores da população sobre o tema. A elaboração e a aplicação do questionário foram uma iniciativa da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da FITH, com o apoio do MDS.

As informações foram obtidas por meio de um questionário respondido por 665 trabalhadoras domésticas de diferentes regiões do país.

Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, destacou que o estudo confirma uma realidade crítica que vem sendo denunciada pelas trabalhadoras domésticas e suas organizações, mas que ainda permanece invisibilizada.

“Apesar do papel fundamental que elas desempenham nos cuidados das pessoas e das famílias, seus baixos salários, altas taxas de informalidade e longas jornadas de trabalho dificultam muito suas possibilidades de atender às suas próprias necessidades de cuidado e as de suas famílias. Com a aprovação da Política Nacional de Cuidados (Lei n° 15.069/2024), as trabalhadoras domésticas são consideradas públicos prioritários dessa política”, frisou Laís Abramo.

Trabalhadoras invisíveis

O levantamento aponta que sete em cada dez trabalhadoras domésticas remuneradas se sentem cronicamente cansadas. A sobrecarga física e emocional é agravada por fatores como os tempos de deslocamento, ausência de direitos, pressão para sustentar o lar e o sentimento de culpa por não conseguir dedicar tempo suficiente aos filhos e filhas.

Essa condição afeta especialmente as trabalhadoras que são chefes de família (57,1%), sendo que 34% delas são mães solo. A combinação entre jornadas longas, baixos salários, informalidade e ausência de redes públicas de apoio afeta negativamente a qualidade de vida tanto dessas mulheres quanto de seus filhos e filhas.

São histórias parecidas que se repetem pelo Brasil, como a de Djane Clemente do Nascimento (foto em destaque), de 58 anos. Ela começou a trabalhar ainda criança. “Meus pais me deram uma vassoura e um fogão de brinquedo. Já era um direcionamento: mulher nasce para ser trabalhadora doméstica. Não somos valorizadas nem como profissionais nem como pessoas. Ainda vivemos uma escravidão moderna: sem hora de almoço, sem descanso, sem direitos garantidos”, conta.

Indignada com as condições de trabalho de sua categoria, Djane procurou o Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco e se engajou na causa.

“Precisamos de equiparação salarial e dignidade. A na carteira é um direito, mas é ignorado em muitos lares. E muitas nem conhecem esses direitos. Falta informação e apoio para que possamos dialogar com nossos empregadores”, afirmou a trabalhadora.

Plano Nacional de Cuidados

A Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, diante do cenário, incorporou, desde o início, a escuta ativa das trabalhadoras domésticas e suas organizações na elaboração da Política e do Plano Nacional de Cuidados.

As propostas apresentadas pela Fenatrad foram fundamentais para moldar um plano que busca garantir condições de trabalho decentes para as trabalhadoras domésticas e avançar na garantia do seu direito ao cuidado.

Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o Plano Nacional de Cuidados será mais um o no enfrentamento das desigualdades que atravessam séculos.

“A Política Nacional de Cuidados não trata apenas de ampliar serviços ou garantir direitos formais. Ela inaugura uma nova forma de olhar para o trabalho que sustenta a vida. É um reconhecimento de que o cuidado, exercido majoritariamente por mulheres negras e pobres, precisa deixar de ser invisível e informal para se tornar central nas políticas públicas, na economia e na construção de um país mais justo”, informa o ministro.

O MDS coordenou, juntamente com o Ministério das Mulheres, a elaboração do plano. Como parte de sua implementação, ações concretas com impacto positivo direto para as trabalhadoras domésticas já estão sendo realizadas, como um importante programa de formação profissional, o Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e de Cuidados.